Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta de trabalhadora de SP

Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceram a rescisão indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas … Ler mais

Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa  Símbolo de pessoa com deficiência em porta de vidro 31/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro – Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar indenização … Ler mais

Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta de trabalhadora de SP – CSJT2

Foi constatado que a empresa somente aceitava atestados médicos entregues no prazo de 24 horas, fato que resultou em diversos descontos da trabalhadora por motivo de falta. Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das … Ler mais