Mantida a decisão que negou indenização a trabalhadora por câmeras no vestiário feminino – CSJT2 – CSJT

  Uma ex-funcionária do frigorífico JBS, em Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo pagamento de danos morais por ter sua intimidade “devassada” e passar por “enormes constrangimentos” todas as vezes que ia ao banheiro para trocar de roupas e tomar banho devido às câmeras de monitoramento instaladas no vestiário feminino. … Ler mais

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica – CSJT2 – CSJT

  Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ. Diante dessa constatação, o juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, em sua atuação … Ler mais

Justiça do Trabalho condena frigorífico a reparar trabalhadora com doença ocupacional – CSJT2 – CSJT

  Uma trabalhadora do setor de desossa da BRF de Várzea Grande receberá reparação pelos danos decorrentes da doença que adquiriu devido à atividade repetitiva e ao esforço excessivo que realizou durante o período em que prestou serviço ao frigorífico. O direito à compensação foi reconhecido pelo juiz Aguinaldo Locatelli, da 3ª Vara do Trabalho … Ler mais

Justa causa afasta o direito à estabilidade da trabalhadora gestante – CSJT2 – CSJT

  A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença de primeiro grau que negou pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada a trabalhadora gestante que fora dispensada por desídia. Os julgadores entenderam que a ocorrência de falta grave que autorize a dispensa por justa causa faz desaparecer a … Ler mais

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração  – TST

Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa   10/7/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia … Ler mais

Trabalhadora que ficou com manchas no rosto após explosão de secadora será indenizada – CSJT2 – CSJT

  Uma trabalhadora vítima de acidente com secadora de roupa a gás irá receber compensação pelos danos moral e estético que sofreu devido à explosão que deixou sequelas perenes em seu rosto. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e confirma sentença proferida na 4ª Vara de … Ler mais

Trabalhadora obtém equiparação salarial a colega que exercia cargo com outro nome – CSJT2 – CSJT

  A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as atividades desempenhadas eram idênticas, apesar da nomenclatura diversa dos cargos Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a condenação da Masa da Amazônia Ltda. ao pagamento de diferenças salariais de todo o vínculo empregatício a uma … Ler mais

Trabalhadora recorre e tem excluída condenação em honorários advocatícios e de sucumbência – CSJT2 – CSJT

  As alterações impostas às regras de sucumbência processual pela Lei 13.467/2017 são inaplicáveis às reclamações trabalhistas ajuizadas antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a lei. Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC. Assim entendeu a 11ª Turma … Ler mais

Empresa é condenada a pagar verbas relativas a descanso de trabalhadora antes de horas extras – CSJT2 – CSJT

  A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verbas referentes ao descanso de 15 minutos antes do início da jornada de horas extras (art. 384, CLT) que não foram usufruídos por trabalhadora. A empresa deverá pagar o intervalo acrescido … Ler mais

Deferida indenização à trabalhadora demitida a nove meses da aposentadoria – CSJT2 – CSJT

  A Semp Toshiba vai pagar R$ 29.951,16 a uma trabalhadora demitida quando faltava menos de um ano para a aposentadoria, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). O montante refere-se a dez meses de salários do período da estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva … Ler mais