Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) o pagamento em dobro do valor relativo às férias, à exceção do terço constitucional e … Ler mais

Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma auxiliar de classificação de ovos não tem o direito de receber o adicional de insalubridade pago pela Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG). De acordo com os ministros, o contato com excrementos de … Ler mais

Ouvidoria do TST conta com dois canais telefônicos para atendimento ao público

É possível fazer consultas por aparelhos fixos ou celulares A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho conta com dois números de telefone para atendimento a advogados, estudantes de Direito, partes em processos e público em geral: a ligação gratuita para o número 0800-644-3444, opção 9, para telefonia fixa, e a ligação comum para o número … Ler mais

Aumento de salário compensa desconto de gratificação e banco não deve pagar diferenças salariais

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Seg, 13 Mai 2019 14:15:00) A Sexta Turma do TST absolveu o Banco Santander do pagamento de diferenças salariais a um empregado.  Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER – Em defesa, o Santander sustentou que não há lei que … Ler mais

Direito Garantido: mães profissionais

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Seg, 13 Mai 2019 14:10:00) Ontem, 12 de maio, foi celebrado o dia das mães. Você sabia que a legislação estabelece direitos específicos a essas profissionais? Nós vamos te contar quais são eles e as regras para que as … Ler mais

Direito Garantido: direito das mães

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Seg, 13 Mai 2019 14:10:00) Ontem, 12 de maio, foi celebrado o dia das mães. Você sabia que a legislação estabelece direitos específicos a essas profissionais? Nós vamos te contar quais são eles e as regras para que as … Ler mais

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (13/05)

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/05/2019 – No Trabalho e Justiça desta segunda-feira você vai saber saber que acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período. Aumento de salário compensa desconto de gratificação e banco não deve pagar … Ler mais

Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a uma professora de inglês, como horas extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro … Ler mais

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não se enquadra na regra da CLT que afasta o pagamento de horas extras. … Ler mais

Por que o vale-transporte não pode ser vendido? | Programa completo

  (Sex, 10 Mai 2019)(15:50) A lei que instituiu o vale-transporte reduziu os custos do empregado para ir ao trabalho e voltar para casa após o expediente. A legislação determina que o benefício só pode ser usado nesse percurso e não pode ser vendido. O Revista TST esclarece no quadro #QueroPost como funciona a concessão … Ler mais