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Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

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Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma DECISÃO 06/08/2021 06:55 06/08/2021 06:55 05/08/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos adolescentes, definiu que uma criança sob … Ler mais

Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira

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A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento. 29/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A., de Presidente Dutra (MA). Com isso, afastou o direito de uma vendedora à jornada e às demais vantagens … Ler mais