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Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes

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Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça … Ler mais

PSB pede liberação imediata do FGTS para hipossuficientes, idosos, gestantes e doentes crônicos

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PSB pede liberação imediata do FGTS para hipossuficientes, idosos, gestantes e doentes crônicos O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de … Ler mais