hídricos

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Por

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), julgou procedente a … Ler mais

Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário

Por

Ao sobre taxa para explorao de recursos hdricos no Amap ter liminar analisada pelo Plenrio O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211 para julgamento da liminar pelo Plenrio da Corte. A ao foi ajuizada pela Associao Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Eltrica (APINE) contra … Ler mais