implemente

Ministro André Mendonça determina que ANP implemente ações efetivas sobre preços de combustíveis

Por

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente, no prazo de 30 dias, ações “efetivas e atuais” para proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. O relator deu prazo de cinco dias para que a agência apresente um cronograma … Ler mais

STF determina que governo implemente o programa de renda básica de cidadania a partir de 2022

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. Na sessão virtual encerrada em 26/4, o Plenário julgou … Ler mais