irrecorrível

A decisão do Relator que ADMITE ou INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível

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quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Conceito e finalidade Amicus curiae é alguém que, mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que … Ler mais

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

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Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível DECISÃO 26/03/2021 07:00 26/03/2021 07:00 25/03/2021 19:54 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa … Ler mais