Foi realizada nesta sexta-feira (22) a 28ª edição do “Hora de Atualização”, evento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, juntamente com assessores e convidados, recebe juristas e acadêmicos para discutir temas ligados à justiça e ao direito. O convidado desta edição foi o professor de direito constitucional da Universidade de … Ler mais
Na sessão virtual encerrada em 13/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas que concentravam no Estado de Alagoas o poder decisório nas instâncias deliberativas e executivas da Região Metropolitana de Maceió, resultando na violação da autonomia dos municípios envolvidos. A Corte, no entanto, modulou os efeitos da decisão para que passe … Ler mais
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível DECISÃO 26/03/2021 07:00 26/03/2021 07:00 25/03/2021 19:54 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa … Ler mais
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento DECISÃO 13/08/2020 08:30 13/08/2020 08:30 12/08/2020 19:31 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de … Ler mais
