Lançada seleção de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos

[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 25000.088795/2019-19 O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), torna público o processo seletivo de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, com ênfase em garantia … Ler mais

É possível obter salvo-conduto em habeas corpus autorizando o cultivo doméstico de maconha para fins medicinais?

quarta-feira, 7 de abril de 2021    A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Marta apresenta quadro grave de Epilepsia Refratária. Essa condição a faz ter dezenas de crises epilépticas diárias, além de ter sensibilidade extrema a ruídos, o que a impede de levar uma vida normal. Diante da ineficiência dos tratamentos convencionais, Marta … Ler mais

É possível que o Poder Judiciário conceda autorização para que a pessoa faça o cultivo de maconha com objetivos medicinais?

terça-feira, 14 de junho de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética Marta apresenta quadro grave de Epilepsia Refratária. Essa condição a faz ter dezenas de crises epilépticas diárias, além de ter sensibilidade extrema a ruídos, o que a impede de levar uma vida normal. Diante da ineficiência dos tratamentos convencionais, Marta passou a fazer … Ler mais