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Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade

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Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é … Ler mais

Gari de Minas Gerais será indenizada por ser obrigada a fazer necessidades fisiológicas no mato

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A empresa contratada pelo município de Betim (MG), para fazer o serviço de limpeza pública na cidade, terá que pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a empregada que exercia a função de capinadora de rua, e era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas no mato.  A decisão é da Décima Primeira Turma … Ler mais