Assistente administrativa será indenizada por isolamento em “sala de vidro” – CSJT2 – CSJT

9/7/2025 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a uma assistente administrativa. Após denunciar o comportamento inadequado de um superior, a empregada foi isolada em uma sala envidraçada e tinha as atividades vigiadas constantemente. Para o colegiado, … Ler mais

Família será indenizada por morte de auxiliar em explosão em fábrica de artigos pirotécnicos – TST

Resumo: A Sétima Turma do TST manteve a indenização de R$ 400 mil à família de um auxiliar de produção morto em explosão em empresa de artigos pirotécnicos, rejeitando o recurso da empresa que buscava reduzir o valor. A empresa foi considerada responsável pela morte do trabalhador em razão da falta de segurança no ambiente … Ler mais

Família de soldador que caiu de mais de 5m de altura não será indenizada – TST

Resumo: O TST negou o pedido da família de um soldador para anular a decisão que atribuiu a ele a culpa exclusiva pelo acidente que causou sua morte. Ficou demonstrado nas ação originária que o trabalhador, que morreu ao cair de um telhado, assumiu os riscos ao retirar por sua conta o cinto de segurança … Ler mais

Merendeira aposentada por invalidez será indenizada por cancelamento do plano de saúde – TST

Resumo: A Terceira Turma do TST condenou uma empresa a indenizar uma merendeira aposentada por invalidez, após o cancelamento indevido do seu plano de saúde. O TRT havia retirado a indenização, alegando que não houve má-fé, mas o colegiado entendeu que a interrupção do benefício sem aviso gera o dever de compensação pela empresa. A … Ler mais

Bancária será indenizada por danos morais ao comprovar assédio e desvio de função – CSJT2 – CSJT

 (04/07/2017) A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a uma funcionária por assédio moral, além de outras verbas rescisórias pelo fim do contrato de trabalho. No processo, a trabalhadora alegou que era submetida à “jornada excessiva, sem observância da … Ler mais

Gerente de relacionamento que trabalhava em posto de atendimento sem banheiro será indenizada – CSJT2 – CSJT

(12/07/2017) Após quatro anos trabalhando para o banco, a agente de relacionamento foi transferida para um Posto de Atendimento Bancário – PAB que ficava no subsolo do prédio, local em que não havia nem banheiro, nem água. Por essa razão, a gerente tinha que ir até o prédio da Copasa e pedir aos funcionários que … Ler mais

Empregada que ficou 75% incapacitada para o trabalho por doenças ocupacionais será indenizada – CSJT2 – CSJT

(14/07/2017) Uma funcionária da Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. com doenças ocupacionais que a deixaram 75% incapacitada para o trabalho vai receber R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). A Turma Julgadora acompanhou o … Ler mais

Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada – CSJT2 – CSJT

(20/07/2017) A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete … Ler mais