negava

Suspensa decisão que negava aplicação do regime de precatórios a empresa pública de Porto Alegre

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Suspensa deciso que negava aplicao do regime de precatrios a empresa pblica de Porto Alegre O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu determinou a suspenso das execues trabalhistas contra a Empresa Pblica de Transporte e Circulao S/A (EPTC), de Porto Alegre (RS), que no apliquem o regime de precatrios. Ao deferir medida … Ler mais

Ministro afasta decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado

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Ministro afasta deciso que negava indulto a condenado por trfico privilegiado O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamao (RCL) 34158, ajuizada pela Defensoria Pblica do Estado de So Paulo (DPE-SP) contra acrdo do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP) que havia negado o indulto a … Ler mais