Para Quinta Turma, ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes

Para Quinta Turma, ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes DECISÃO     09/10/2020 11:17 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer que a ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, … Ler mais