14º Semana Nacional de Conciliação: CNJ disponibiliza peças de divulgação

06/09/2019 – 08h00 Conciliação. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ A próxima edição da  Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o país e terá como mote “Conciliação: todo dia, perto de você”. O objetivo da campanha é reforçar que o método … Ler mais

Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento

  O relator do recurso julgado pelo STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, condenou o “excesso de formalismo” na decisão de segunda instância que não conheceu do agravo. Imagem para o Destaque   REsp 1810437 Não Paulo de Tarso Sanseverino Imagem Miniatura     Não