Casa de Rui Barbosa oferta bolsas para Prog. de Incentivo à Produção do Conhecimento

[ EDITAL nº 1/2021 Concurso Processo nº 01550.000088/2021-39 A Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital que selecionará bolsistas de pesquisa para o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO NA ÁREA DA CULTURA, cuja finalidade é formar, treinar e capacitar recursos humanos em … Ler mais

Marido de empregadora doméstica inadimplente pode responder por dívida trabalhista mesmo sem integrar fase de conhecimento – CSJT2 – CSJT

Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, confirmou o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães ao modificar uma sentença para determinar a inclusão do marido da empregadora doméstica como réu na ação trabalhista. Atuando como relator do caso, o magistrado enfatizou que o … Ler mais

Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento – CSJT2 – CSJT

A empresa é uma pessoa jurídica, distinta de seus sócios. Mas, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da “desconsideração da personalidade jurídica” da empresa, pelo qual os sócios respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas contraídas pela empresa, caso ela seja inadimplente ou não possua bens suficientes para pagar o que deve. Esse instituto jurídico tem … Ler mais

IEN lança processo seletivo de bolsista para projeto “Museu do Conhecimento… “

[ EDITAL BOLSA DE ESTUDOS AVANÇADOS (BEA) IEN Nº 3/2023 O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital de Bolsa de Estudos Avançados (BEA) IEN nº 003/2023, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as … Ler mais

IEN lança processo seletivo de bolsista para projeto "Museu do Conhecimento… "

[ EDITAL BOLSA DE ESTUDOS AVANÇADOS (BEA) IEN Nº 3/2023 O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital de Bolsa de Estudos Avançados (BEA) IEN nº 003/2023, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as … Ler mais

Acessibilidade e democratização do conhecimento foram destaque em painel do seminário de combate à desinformação

O papel social da informação foi ressaltado no painel “Educação midiática, comunicação inclusiva e divulgação científica no combate à desinformação”, realizado na tarde desta sexta-feira (15), no seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”. O painel foi coordenado pelo professor Fernando Paulino, da Universidade de Brasília (UnB), e contou com a participação das professoras … Ler mais

Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador

Em outubro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é requisito suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade da gestante, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou de comunicação ao empregador. Por maioria, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes, … Ler mais

Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que não conheceu do recurso de um sócio do frigorífico Margen S.A., porque seu advogado descumpriu o prazo de devolução do processo após retirá-lo para análise. De acordo com os ministros, a jurisprudência do TST é … Ler mais

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (MG) contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. … Ler mais

TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu sem resolução de mérito três ações rescisórias em que dois advogados figuravam como acusados de homologar acordos em nome de trabalhadores sem que esses tivessem conhecimento das ações ajuizadas. No julgamento do caso, vários ministros lamentaram a falta de instrumentos legais, … Ler mais