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CNPq/MCTI lança chamada p/ combate à poluição no mar causada pelo plástico

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[ AVISO de CHAMADA pública PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tornam pública a Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 – Combate à poluição no mar e ambientes marinhos causada pelo plástico e seus subprodutos, cuja íntegra encontra-se disponível na … Ler mais

Para Primeira Turma, sacolas de plástico de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS

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Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS pago na sua aquisição. Entretanto, as sacolas plásticas fornecidas aos clientes nos caixas, para o transporte das compras, e as bandejas de isopor usadas para … Ler mais