Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva. Calendário com pinos de marcação 11/11/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), nove meses antes de completar as condições para assegurar o direito … Ler mais
O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), determinou que o Banco Bradesco S.A. proceda à imediata reintegração de uma bancária demitida aos 52 anos, no período da pré-aposentadoria. A decisão liminar foi proferida com base na cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) … Ler mais
A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS. 27/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Associação Antônio Vieira o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. A Turma reconheceu o direito … Ler mais
