Renomado restaurante de SP é condenado a indenizar empregada por maus-tratos e violação à privacidade
Renomado restaurante de SP é condenado a indenizar empregada por maus-tratos e violação à privacidade Com informações do CSJT
Direito à privacidade no ambiente de trabalho é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Tema do mês – Direito à privacidade no ambiente de trabalho (e a LGPD) 11/09/23 – O Tema do Mês de setembro de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Direito à privacidade no ambiente de trabalho (e a LGPD)”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST,…
TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados 15/03/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na sexta-feira (12), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no…
Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública
O Supremo Tribunal Federal regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos na Lei Geral…
Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. Ganchos de frigorífico 02/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos, de Seara (SC), ao pagamento de indenização a um empregado que tinha de se deslocar em roupas íntimas diante dos demais colegas durante a troca de uniforme, ao…
Renomado restaurante de SP é condenado a indenizar empregada por maus-tratos e violação à privacidade – CSJT2
Episódios foram confirmados por testemunhas 28/04/2021 – A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), de forma unânime, manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru de reversão da justa causa aplicada à trabalhadora que não suportou os maus-tratos no ambiente de trabalho. O colegiado manteve também a condenação da…
Série \”Diálogos sobre privacidade\” analisa a LGPD em relação aos dados abertos no Judiciário – CSJT2
A palestra online será realizada no dia 23 de abril, às 10h, com transmissão pelo canal da Escola Judicial da 9ª Região (PR). A próxima palestra da série “Diálogos sobre privacidade”, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), tem como tema a “LGPD e dados abertos no Judiciário”. O evento on-line será no…
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STJ – Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas pelo órgão e quando haja a necessidade de instrução de procedimentos de natureza penal ou civil, como ações judiciais e inquéritos policiais. O entendimento foi fixado pela…