Senado Federal: “Tribunal Militar conhece a fundo a matéria e tem competência para tal”, afirma Jorge Viana (PT/AC)
A votação do Projeto de Lei (PLC 44/2016), apreciado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal e que atribui à Justiça Militar da União o julgamento de militares nos crimes dolosos contra a vida durante operações militares das Forças Armadas, teve a defesa enfática do senador Jorge Viana (PT/AC). Segundo … Ler mais
