Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis eleitorais que tratam das punições em caso de fraude a cotas de gênero, ação afirmativa de promoção e fomento à inclusão feminina na política. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 31/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Cidadania aciona Supremo contra punições de docentes por manifestações contra o governo federal O partido Cidadania ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6744) para requerer que dispositivos da Lei 8.112/1990 sejam interpretados de forma a impedir medidas de censura à liberdade de expressão e de cátedra dos docentes de universidades … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que permite a punição dos torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para análise em Plenário. … Ler mais
