TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos

A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias. Navios cargueiros em porto 22/10/21 – A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o recrutamento de trabalhadores nos portos deve ser feito exclusivamente por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), onde existir, e não … Ler mais