Bancário endividado após sucessivas reduções salariais será indenizado por danos morais – CSJT2 – CSJT

Ele era gerente bancário e recebia gratificação de função há mais de 10 anos, quando foi dispensado por justa causa. Mas teve a penalidade revertida por sentença, a qual determinou sua reintegração no mesmo cargo, função, lotação e remuneração. Depois de reintegrado, ficou em disponibilidade por quase dois anos, além de sofrer sucessivas perdas salariais, … Ler mais

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) nas reduções de … Ler mais