O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na próxima segunda-feira (19), o julgamento de quatro ações questionando o orçamento secreto, como ficou conhecido o uso de emendas de relator para a inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária da União. Faltam votar apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. As Arguições de Descumprimento … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, apresentou, nesta quarta-feira (14), seu voto em quatro ações que questionam o orçamento secreto, uso de emendas de relator para incluir novas despesas no projeto de lei orçamentária da União. Para a ministra, a prática, por seu caráter anônimo, sem identificação do proponente, é incompatível com … Ler mais
Julgamento sobre orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana” Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014), de relatoria da ministra Rosa Weber (presidente), questionando o chamado orçamento secreto. Na sessão desta tarde, a ministra leu o relatório e, em seguida, partes, terceiros interessados e a Procuradoria-Geral da … Ler mais
