O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores … Ler mais
PORTARIA SDA Nº 659, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 38556, em que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, pedia a anulação do Decreto 11.062/2022, da Presidência da República, que o desqualificou como organização social. O Cebraspe explicou que, … Ler mais
