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Portaria reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico em áreas de MG

28 de setembro de 2022 Por Jusdecisum

PORTARIA SDA Nº 659, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 … Ler mais

Ministra Cármen Lúcia mantém decreto que retirou do Cebraspe status de organização social

8 de julho de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 38556, em que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, pedia a anulação do Decreto 11.062/2022, da Presidência da República, que o desqualificou como organização social. O Cebraspe explicou que, … Ler mais