terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 554, que tem a seguinte redação: Súmula 554-STJ: Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos … Ler mais
quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 555, que tem a seguinte redação: Súmula 555-STJ: Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos … Ler mais
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 556, que tem a seguinte redação: Súmula 556-STJ: É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de contribuições recolhidas … Ler mais
terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 558, que tem a seguinte redação: Súmula 558-STJ: Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada. STJ. … Ler mais
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 559, que tem a seguinte redação: Súmula 559-STJ: Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da … Ler mais
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 560, que tem a seguinte redação: Súmula 560-STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado … Ler mais
domingo, 31 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STJ aprovou a Súmula 561, que tem a seguinte redação: Súmula 561-STJ: Os conselhos regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o … Ler mais
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 574 STJ – Versão Resumida. Bons estudos. Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014 Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014. Além de tornar a leitura mais agradável, se … Ler mais
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 ATUALIZAÇÃO: O exemplo dado na explicação do REsp 1.546.114-ES (prescrição) estava errado. Por isso, o arquivo do informativo foi alterado para constar o exemplo correto. Se você havia baixado o arquivo anteriormente, por favor, faça o download novamente. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO … Ler mais
terça-feira, 1 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou 6 novas súmulas. Confira a redação dos enunciados: Súmula 562-STJ: É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros. Súmula 563-STJ: O Código … Ler mais
