O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Ceará de limitar a execução orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual em relação a despesas em folha suplementar. A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7340 e será submetida a…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A Turma seguiu entendimento do Tribunal que considera como transporte de inflamável a condução…
Na sessão desta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a realização da eleição suplementar no município de Canoinhas (SC) para prefeito e vice-prefeito no dia 30 de outubro próximo. A decisão foi dada com base no voto do relator, ministro Raul Araujo. A Corte considerou intempestivo o pedido de liminar do…
segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2008, João foi candidato ao cargo de Prefeito. Vale ressaltar que a candidatura de João foi impugnada pelo Ministério Público sob o argumento de que ele estaria inelegível com base no art. 1º, I, “g”, da LC 64/90, considerando que tinha uma condenação…
Em evento sobre saúde suplementar, presidente do STJ destaca importância do setor na garantia do direito à saúde EVENTOS 05/04/2022 23:10 05/04/2022 22:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (5) que as operadoras de planos…
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O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. Detalhe de caminhão com tanque suplementar de combustível. 20/07/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou nesta sexta-feira (17) a realização da eleição suplementar para o cargo de senador e respectivos suplentes do estado de Mato Grosso, que deve ser realizada no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Barroso acatou o pedido…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou de forma unânime, na sessão desta quinta-feira (13), reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre possível afronta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TSE) à autoridade do TSE ao não fixar uma nova eleição para senador no estado no prazo de 20 a 40 dias,…
A Justiça Eleitoral realizou, neste domingo (12), a primeira eleição suplementar do ano. O pleito ocorreu em Bela Vista do Maranhão (MA), onde os eleitores escolheram Augusto Filho (PSDB), com 53,66% dos votos válidos. O comparecimento dos moradores na votação foi de 75%, somando um total de 6.975 votos. Houve abstenção de 2.229 votos, enquanto…