| | | | | | |

STF – RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral

PorJusdecisum

Em deliberação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no qual se discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa. A votação unânime ocorreu…

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE
| | | |

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução do diretório estadual do MDB/PE

PorJusdecisum

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que levou à dissolução do diretório estadual da legenda em Pernambuco. A decisão foi tomada no Conflito de Competência (CC) 8015….