Arquivos tributável

Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)

14 de março de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais e periódicos, é atividade tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Na sessão virtual encerrada em 8/3, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de … Ler mais

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

6 de dezembro de 20196 de dezembro de 2019 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O colegiado considerou que a … Ler mais