[ AVISO CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS – Pesquisas Estratégicas com Vacinas desenvolvidas no Brasil Nº 49/2022. Brasília, 1º de novembro de 2022 Raquel de Andrade Lima Coelho Diretora Científica Adjunta Com informações do Diário…
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 189, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os artigos 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV,…
quinta-feira, 11 de março de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem a Lei nº 14.124/2021, que prevê medidas excepcionais para: · a aquisição de vacinas e de insumos; e · para a contratação de bens e serviços destinados à vacinação contra a Covid-19. Veja o que diz o art….
quinta-feira, 11 de março de 2021 Sobre o que trata a Lei nº 14.125/2021 A Lei nº 14.125/2021 trata sobre dois assuntos: · dispõe sobre qual é a responsabilidade civil em caso de eventos adversos (efeitos colaterais) decorrentes da vacinação contra a Covid-19; e · autoriza a aquisição e a distribuição de vacinas por…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 18/10, às 15h, audiência de conciliação entre a União e o Estado da Bahia. A reunião visa buscar uma solução amigável na Ação Cível Originária (ACO) 3520, em que o estado alega uma defasagem de mais de um milhão de doses no…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa necessária da segunda dose das vacinas contra a covid-19, a fim de completar a imunização das pessoas que já tomaram a primeira. A determinação foi confirmada na Ação…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Estado de Goiás como terceiro interessado (amicus curiae) na Ação Cível Originária (ACO) 3518, em que o Estado de São Paulo questiona a alteração na sistemática de distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde. O relator negou, no entanto, pedido de cassação da liminar…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o ministro, a alteração dos…
STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF COVID-19 22/07/2021 20:40 22/07/2021 20:23 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu informações do governo federal e da Advocacia-Geral da União sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI). As informações haviam sido solicitadas pelo ministro em 20/4, ao presidente da República e ao Ministério…