O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu informações do governo federal e da Advocacia-Geral da União sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI). As informações haviam sido solicitadas pelo ministro em 20/4, ao presidente da República e ao Ministério da Saúde, com prazo de cinco dias, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 830, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
O partido sustenta que o ato do governo de não mais divulgar o cronograma detalhado de recebimento de doses de vacina, no pior momento da pandemia, viola preceitos fundamentais relacionados à defesa da saúde. Por isso, requer a concessão de cautelar para que se determine a publicação do cronograma no website do governo federal e sua atualização com a frequência mínima de 15 dias.
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