STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF


STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF




22/07/2021 20:40
 
22/07/2021 20:23


​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a situação da distribuição de vacinas contra a Covid-19, antes de decidir sobre o mandado de segurança em que o governo do Distrito Federal pede o envio de 292.055 doses que teriam deixado de ser entregues.

O despacho foi assinado na noite desta quinta-feira (22). “Em se considerando as peculiaridades que envolvem a segurança postulada no presente writ, sobretudo diante do contexto de implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009“, determinou o ministro.

O dispositivo legal citado estabelece o prazo de dez dias para a prestação de informações.

Possíveis erros no quantitativo​​ de vacinas

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou na quarta-feira (21) com o mandado de segurança no STJ pleiteando o envio das doses a título de reposição, pois a entrega do imunizante pelo Ministério da Saúde teria sido subdimensionada.

Na petição, o DF menciona que é apenas a 17ª unidade da federação no ranking de vacinação, atrás de outras mais populosas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – o que se deve, segundo o impetrante, a “constantes equívocos” na distribuição de vacinas. Para o DF, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é o responsável “de forma direta e expressa” pela situação, pois seria dele a determinação do número de doses distribuídas a cada ente federativo.

O DF aponta erros na projeção de doses em relação à real necessidade da população, pois não estaria sendo considerado, por exemplo, o contingente populacional que não reside na capital federal, mas utiliza os serviços de saúde em Brasília.

Após o recebimento das informações do Ministério da Saúde, o ministro Jorge Mussi decidirá sobre o pedido de liminar no mandado de segurança.​​​​


Fonte: STJ

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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