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EDITAL Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE2024
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de processo seletivo público por meio de prova online para preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
1 DISPOSIÇÕES INICIAIS:
1.1 Poderão participar do processo seletivo estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
a) estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, com frequência efetiva em curso de nível médio ou equivalente, técnico ou nível superior dentre os relacionados no Anexo I deste edital, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, conforme a legislação vigente;
c) não ter feito estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos no TJDFT, exceto no caso de pessoa com deficiência, conforme o art. 11 da Lei 11.788, de 2008. Todavia, é permitido acumular o período de dois anos para cada nível de escolaridade, isto é, nível médio e superior.
1.2 Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do art. 7º da Resolução 1 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004.
1.3 O valor da bolsa-auxílio corresponderá a:
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NÍVEL |
BOLSA-AUXÍLIO |
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Ensino médio ou ensino técnico |
R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) |
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Ensino superior |
R$ 900,00 (novecentos reais) |
1.4 O valor do auxílio-transporte corresponderá a R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) por mês de estágio efetivo em atividade presencial.
1.5 O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais.
2 DAS INSCRIÇÕES:
2.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site www.ciee.org.br, no período de 30/04/2024 até às 12h (horário de Brasília) do dia 14/05/2024, incluindo sábados, domingos e feriados, observando-se que:
a) para realizar a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE na internet, https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, selecionar na lista o logotipo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT, clicar em “VER DETALHES” e escolher a opção “INSCREVA-SE”; nos termos do Edital de condições gerais disponível no endereço eletrônico https://pp.ciee.org.br/vitrine/12126/detalhe
Des CRUZ MACEDO
