TSE adere a acordo para promover inclusão da pessoa com deficiência

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (4) da assinatura do termo aditivo que inclui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no acordo de cooperação técnica Rede de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, firmado originalmente em 2017 com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

O objetivo do acordo é estabelecer uma cooperação técnica no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência, por meio do intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade. Outros órgãos e entidades da administração pública também podem aderir ao acordo, cuja duração é de 60 meses, prorrogável por termo aditivo. 

Entre José Mucio Monteiro (TCU) e Romão Cícero de Oliveira (TJDF), o ministro Noronha fala durante a assinatura do termo aditivo.

O ministro Noronha destacou a criação, em conjunto com a ministra Nancy Andrighi – presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ –, de uma unidade específica para tratar do tema no tribunal. “Precisamos cada vez mais profissionalizar e institucionalizar essa temática, para que os cidadãos com deficiência possam receber os serviços com excelência. Não podemos misturar temáticas nem subdimensionar sua importância e relevância para o nosso país”, disse.

Ao falar sobre o programa Semear Inclusão do STJ, Noronha ressaltou: “Precisamos fazer a nossa parte para proteger os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e disponibilizar a essas pessoas serviços que gerem a autonomia individual, a segurança, a plena participação na sociedade – principalmente no que se refere ao processo eletrônico judicial”.

O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, observou que o Brasil ainda precisa avançar muito em relação à inclusão e à acessibilidade, mas que o acordo “mostra a responsabilidade nesse tema, a indignação que coletivamente sentimos com relação ao nosso atraso e a satisfação que precisamos dar a essas pessoas”.

Também participaram do evento o presidente do TJDF, Romão Cícero de Oliveira; o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo; a secretária-geral da presidência do TST, Coelis Maria Araújo Martins; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a diretora da coordenação de acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Januzzi, e o procurador do Ministério Público junto ao TCU Sérgio Ricardo Costa Caribé.

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