TST abre inscrições para juízes de primeiro grau interessados em compor CNJ

A indicação será decidida pelo Tribunal Pleno do TST na próxima segunda-feira (13).

Sede do Conselho Nacional de Justiça

Sede do Conselho Nacional de Justiça

07/12/21 – O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 7 a 9 de dezembro, manifestações de juízes do trabalho interessados em participar da lista de indicados às vagas destinadas à Justiça do Trabalho de primeiro grau no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha será feita pelo Tribunal Pleno na próxima segunda-feira (13).

Segundo o artigo 103-B da Constituição, o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução – entre eles um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (inciso VIII) e um juiz do trabalho (inciso IX), indicados pelo TST. O mandato da atual representante do primeiro grau, juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, se encerra em fevereiro de 2022.

Nesta terça-feira (7), a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou aos presidentes dos TRTs ofício informando a abertura de prazo e as instruções para que os interessados se manifestem, em comunicação direta à Presidência do TST, por meio do endereço http://www.tst.jus.br/inscricao-cnj-2021-2, mediante login e senha.

Os currículos atualizados dos candidatos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], em formato word, para consolidação e posterior envio aos gabinetes dos ministros. 

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
[email protected]


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Jusdecisum Informativo Jurídico
Logo