TST abre semestre com homenagens e balanço sobre acontecimentos de julho

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta segunda-feira (1º), a sessão de abertura do segundo semestre judiciário de 2016. A sessão foi marcada pela homenagem prestada pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e por todos os integrantes do Órgão Especial ao ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, ex-presidente da Corte que faleceu no sábado (30) em Natal (RN).

Ives Gandra Filho ressaltou a atuação do ministro na reforma do Judiciário concretizada com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004 em defesa da Justiça do Trabalho, quando houve a ameaça de que ela fosse extinta. “Não conseguiu somente a manutenção da Justiça do Trabalho, como também a ampliação de sua competência”, disse. Ele ainda mencionou o empenho do ministro no combate ao trabalho escravo e no desenvolvimento da justiça itinerante (artigo 115, parágrafo 1º, da Constituição Federal).

Orçamento e emenda constitucional

Ao realizar balanço sobre o mês de julho, o presidente enfatizou a edição da Medida Provisória 740/2016, que abriu crédito extraordinário de R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho. “A medida veio, de certa forma, salvar o Judiciário Trabalhista, porque pelo menos 14 dos 24 Tribunais Regionais não conseguiriam continuar em funcionamento até o fim do ano, em razão do corte no orçamento de 2016”, afirmou. Ives Gandra Filho assinalou, porém, que nem todos os Regionais foram contemplados, e que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem feito estudos para saber se é possível o remanejamento das novas verbas.

O presidente também citou a promulgação da Emenda Constitucional 92/2016, que formalizou o TST entre os órgãos do Poder Judiciário, equiparou os requisitos para o cargo de ministro aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e acrescentou à competência do TST o julgamento da reclamação para a preservação da autoridade de suas decisões. “Reconheceu-se a relevância que o Tribunal tem como uniformizador de jurisprudência, intérprete máximo da legislação trabalhista para todo o território nacional. Foi um momento grandioso para a Justiça do Trabalho”, concluiu.

Por fim, o presidente mencionou a sanção sem vetos da Lei 13.317/2016, que concedeu reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União.

(Guilherme Santos/CF)