29/10/2015 – O presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve, por meio do Ato GDGSET.GP.Nº 149, de 25 de março de 2015, transferir para o dia 30 de outubro, sexta-feira, a comemoração do Dia do Servidor Público, não havendo expediente no Tribunal nessa data.
De acordo com o Ato, os prazos porventura iniciados ou completados dia 30 ficam automaticamente prorrogados para a terça-feira, dia 3 de novembro.
(Secom/TST)
Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.
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