O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou nesta terça-feira (18) termo de cooperação para o fortalecimento do Movimento Ação Integrada (MAI), articulação interinstitucional voltada para a reinserção social dos trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo. Participam da cooperação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O termo foi assinado na sede do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, pelo diretor adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek, pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, e pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. O ministro Lelio Bentes Corrêa, conselheiro e representante do TST no CNJ, também estava presente.
Experiência
O ministro Levenhagen afirmou, na solenidade de assinatura, que o TST se sente envaidecido de participar dessa cooperação, e dará a este programa a mesma atenção e esforços que dedica a duas outras iniciativas do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. “Desenvolvemos, nesses dois programas, um modelo bem sucedido de colaboração interinstitucional, e agora levamos nossa experiência a uma nova frente, que reafirma o espírito republicano da harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Para Levenhagen, a união de esforços consolida a visão de que é preciso erradicar essa prática, “que amesquinha a dignidade do trabalhador e mancha a imagem do Brasil no mundo”. O ministro destacou que o primeiro passo importante neste sentido é o fato de o Brasil não escamotear a realidade, e lembrou que é preciso estender a proteção do Estado também aos trabalhadores estrangeiros, sobretudo bolivianos e haitianos, igualmente vítimas desse tipo de violência.
Articulação
O Movimento Ação Integrada atua em diversas frentes, como parcerias em estados e municípios, articulação com entidades públicas, privadas e da sociedade civil e divulgação de boas práticas. As ações se concentram em romper o ciclo da escravidão contemporânea, criando condições efetivas de reinserção social e profissional aos trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo, por meio de acolhimento e acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional, qualificação profissional e inserção em políticas públicas de emprego e renda.
A iniciativa estende a todos os estados da Federação o Projeto Ação Integrada, implantado em 2009 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso. Seu objetivo é conjugar esforços para promover a modificação social, educacional e econômica dos resgatados do trabalho escravo e vulneráveis a partir daquela experiência bem sucedida, que abrangeu um universo 1.648 trabalhadores em 73 municípios e 20 comunidades, qualificando e alfabetizando 643 deles.
(Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio)
