O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, exibiu no último dia 18 de abril um especial sobre a Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar e Forças Armadas.
No STM, os entrevistados foram o ministro aposentado Cherubim Rosa Filho e a então presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha. O programa foi produzido e gravado, com apoio da Assessoria de Comunicação do STM, em fevereiro e março de 2015.
O primeiro bloco é dedicado à Justiça Militar, às suas peculiaridades e à sua missão de manter a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. Os demais blocos, à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica.
Para a ex-presidente do STM, as Forças Armadas do Brasil detêm as armas da Nação. Por isso é que têm que ser rigidamente controladas, sob pena de colocar em risco até mesmo a democracia, tão arduamente conquistada, a paz social e a estabilidade política do país.
Para a ministra, que é Doutora em Direito Constitucional e Pós-doutorado em Direito Constitucional, alguns ataques contra a Justiça Militar, até pedindo a sua extinção, partem daquelas pessoas que desconhecem o papel desta Justiça especializada.
“A Justiça Militar Federal não tem como objetivo julgar os militares e sim os delitos militares previstos em leis, seja o autor civil ou militar.
Para leigos, existe uma visão equivocada de que esta justiça especializada seria constituída por militares, para julgar militares.
É o momento de desmistificar tal entendimento. Nunca é demais lembrar que as Forças Armadas são formadas por homens armados, detentores do monopólio da violência legítima do Estado, têm de ser controlados com rigor, porquanto a quebra da cadeia de comando ameaça a estabilidade do regime político.
Estou a falar da preservação do Estado Democrático de Direito, uma vez que a contenção de levantes ou insurgências de cidadãos armados pelo Estado é fundamental para a estabilidade e a paz social”, disse.
Assista à íntegra do Programa Repórter Justiça
