PORTARIA Nº 139, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Divulga o resultado da fase recursal das obras inscritas e avaliadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2020 – PNLD 2022 – Educação Infantil – Objeto – 2 – Obras Literárias.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da fase recursal das obras inscritas e avaliadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2020 – PNLD 2022 – Educação Infantil – Objeto – 2 – Obras Literárias, cujo prazo iniciou-se conforme a Portaria nº 119, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2022.

Parágrafo único. O resultado da fase recursal das obras inscritas e avaliadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2020 – PNLD 2022 – Educação Infantil – Objeto – 2 – Obras Literárias encontra-se no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Serão disponibilizados, na plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os pareceres da fase recursal, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de recurso fundamentado e declaração de correção de falhas pontuais, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na Portaria nº 119, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2022.

Art. 3º Para as obras literárias que obtiveram recursos indicados como deferidos nesta Portaria, tem-se que os detentores de direito autoral devem reapresentar a obra corrigida, conforme especificações do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2020 – PNLD 2022 – Educação Infantil, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do dia subsequente da publicação desta Portaria, por meio da plataforma do FNDE.

Parágrafo único. A obra só será considerada aprovada para compor o Guia de Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente corrigidas e a versão corrigida for carregada na plataforma do FNDE.

Art. 4º O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União, divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma PNLD-Digital, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELBER RICARDO VIEIRA

ANEXO I

Resultado da Fase Recursal (Obras Reprovadas) – PNLD 2022 (Objeto 2)

Código FNDE

Categoria

Resultado

Resultado após recurso

0381 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0430 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0190 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0781 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0093 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0651 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0653 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0044 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0221 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0428 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0713 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0536 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0361 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0360 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0580 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0457 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0769 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0794 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0679 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0254 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0533 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0532 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0510 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0569 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0334 P22 02 01 000 000

Creche I

Indeferido

Reprovada

0778 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0666 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0182 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0312 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0424 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0388 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0290 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0703 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0320 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0677 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0476 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0756 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0384 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0462 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0575 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0660 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0515 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0578 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0579 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0296 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0261 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0192 P22 02 02 000 000

Creche II

Indeferido

Reprovada

0057 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

0059 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Indeferido

Reprovada

Resultado da Fase Recursal (Obras Aprovadas com falhas pontuais)

– PNLD 2022 (Objeto 2)

Código

Categoria

Resultado

Resultado após recurso

0076 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0075 P22 02 01 000 000

Creche I

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0158 P22 02 01 000 000

Creche I

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0166 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0727 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0006 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0375 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0565 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0265 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0508 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0330 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0307 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0317 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0787 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0461 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0538 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0517 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0807 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0597 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0063 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0206 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0055 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0297 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0135 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0185 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0674 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0672 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0594 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0668 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0354 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0213 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0288 P22 02 03 000 000

Pré-escola

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

0060 P22 02 02 000 000

Creche II

Deferido

Aprovada com falhas pontuais

Diário Oficial da União

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