O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 38187) impetrado pela produtora de vídeos Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S.A. contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que ordenou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal da empresa. O ministro…
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. Microfone em sala de sessão 03/09/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido do Itaú Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na ação ajuizada por uma advogada, coordenadora jurídica do banco….
Na tarde desta quinta-feira (2), os ministros do STM foram homenageados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, com a entrega do Diploma e da Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário. A honraria foi criada para celebrar os 200 anos de criação do Tribunal de Relação de Pernambuco, em…
Na manhã desta quarta-feira (1º), o Superior Tribunal Militar (STM) realizou a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A solenidade é a ocasião em que a corte comemora, anualmente, a data de sua criação, ocorrida em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de Lei assinado pelo príncipe regente…
Profissional conseguiu comprovar que antigo empregador tem contado a todos que pedem referências que ele acionou a Justiça do Trabalho 03/09/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por prestar informações desabonadoras de ex-empregado…
Desembargadores entenderam que lesão não teve relação com a atividade profissional da trabalhadora 03/09/2021 – Uma auxiliar de serviços gerais que caiu ao descer a escada de um ônibus durante o expediente não ganhou indenização na Justiça do Trabalho. No entendimento da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), embora o…
PORTARIA IBRAM Nº 636, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Serviço Voluntário do Instituto Brasileiro de Museus e aprova critérios para a Participação no programa. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – Ibram, no uso da atribuição que lhe o inciso IV do art. 20 do Anexo I ao Decreto…
PORTARIA Nº 363, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,…
Sancionada lei que prevê medidas alternativas para realização de prova de vida Diário Oficial da União
Comissão aprova matriz de competências dos programas de residência médica Diário Oficial da União