Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para vacinas
Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para vacinas Diário Oficial da União
Sancionada lei que obriga atualização de beneficiário da Tarifa Social de Energia
LEI Nº 14.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O…
Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja
Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro. Detalhe de carrinho de compras em interior de supermercado 13/09/21 – Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva nos Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), é…
FNDE estabelece normas para utilização dos saldos financeiros do Projovem
CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece normas e procedimentos para a utilização pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, dos saldos financeiros do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, nas modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra, nas ações da edição 2021, e altera as…
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva. Detalhe de mãos de pessoa em roupas formais manuseando documentos com caneta 13/09/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de horas extras de um advogado da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)…
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre multa civil
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre multa civil JURISPRUDÊNCIA 13/09/2021 10:00 13/09/2021 10:00 10/09/2021 19:08 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois…
STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000). A matéria…
TPS 2016: saiba tudo que aconteceu na terceira edição do Teste Público de Segurança
O Teste Público de Segurança (TPS) é um evento público realizado desde 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferencialmente nos anos anteriores ao da eleição. Durante o encontro, hardwares e softwares do sistema eletrônico de votação são postos à prova para que qualquer brasileiro maior de 18 anos tente burlar suas camadas de segurança. Confira…
Informativo de Jurisprudência destaca crédito de honorários e apelação de sentenças do tribunal do júri
Informativo de Jurisprudência destaca crédito de honorários e apelação de sentenças do tribunal do júri SERVIÇO 13/09/2021 09:20 13/09/2021 09:20 10/09/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 707 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O…
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados DECISÃO 13/09/2021 08:50 13/09/2021 08:50 10/09/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por um grupo de 11 servidores aposentados do estado do Ceará,…