Eleitoras e eleitores que pretendem votar em trânsito devem ficar atentos ao prazo, que começa na próxima segunda-feira (18), e aos procedimentos para fazer a solicitação. O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, moro no Rio de Janeiro, mas já sei que estarei em Brasília no dia…
Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente RECURSO REPETITIVO 15/07/2022 08:40 15/07/2022 08:40 14/07/2022 18:56 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de…
O lema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano – paz e segurança – norteia não apenas o trabalho da Justiça Eleitoral, mas também de toda a sociedade comprometida com a democracia. As sugestões da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) acolhidas pelo Tribunal para aprimorar o processo eleitoral ainda em 2022, destacadas nessa…
CPE lança funcionalidade Ciência Antecipada para decisão monocrática SERVIÇO 15/07/2022 08:05 15/07/2022 08:05 14/07/2022 17:13 … Conteúdo da Página A Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a funcionalidade Ciência Antecipada, que oferece ao usuário a possibilidade de se declarar ciente de decisão monocrática proferida por ministro da corte assim…
Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública DECISÃO 15/07/2022 07:30 15/07/2022 07:30 14/07/2022 18:49 … Conteúdo da Página Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o…
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma DECISÃO 15/07/2022 07:00 15/07/2022 07:00 14/07/2022 18:42 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial…
PORTARIA SAF/MAPA Nº 284, DE 14 DE JULHO DE 2022 Aprova os procedimentos para a aferição e a divulgação dos resultados quantitativos e qualitativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o…
Atualizados valores de renda bruta familiar do Programa Casa Verde e Amarela Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 2.272, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Reconhecer a…
PORTARIA MJSP Nº 122, DE 14 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art….