29/9/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, da Sessão de Debates Temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O objetivo foi ampliar a discussão e compreender como a terceirização, a intermediação irregular e a chamada “pejotização” impactam o acesso a direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da previdência social.
Construção de um país
Para Vieira de Mello, esse debate diz respeito, sobretudo, ao futuro do país, e não a uma situação imediatista. “Estamos falando da construção de uma história constitucional que começa com a CLT e estabelece a proteção àqueles que trabalham no nosso país”, afirmou. “Não podemos esquecer que esse país foi construído por trabalhadoras e trabalhadores que foram todos protegidos pela CLT”.
Autonomia
Ao falar sobre o trabalho por meio de plataformas digitais, o ministro ressaltou que é preciso ter a consciência de que essas pessoas não são contempladas com o instituto da autonomia. “Autonomia seria poder definir para quem se trabalha e poder precificar o seu serviço, algo que eles não têm.”
Vieira de Mello observou que, na ausência de uma ocupação com um contrato de trabalho digno, e para não ir para a pobreza extrema, o trabalhador acaba sem “poder de barganha” e se submete às condições impostas pelas plataformas.
No mesmo sentido, ele considera que o cenário atual sobre a “pejotização” rompe com uma construção histórica de luta social, de reivindicação de direitos e de fortalecimento de classes. “Não vejo progresso nisso”, ressaltou. “Talvez o progresso seja construir uma outra legislação para determinadas formas de trabalho, mas não para desproteger”.
Proteção
A desconstrução da proteção trabalhista, segundo o ministro, enfraqueceu instrumentos que, inclusive, são responsáveis por injetar dinheiro na economia, como o décimo-terceiro, o FGTS e a própria Previdência Social. “Quem vai pagar a Previdência? Quem vai ser responsável pelas gerações futuras?”, indagou.
Semana da Execução
Neste aspecto, ele lembrou que a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano movimentou mais de R$ 8 bilhões. “Esses bilhões de reais que chegam para o trabalhador voltam para a economia e para os empregadores que estão combatendo a lei trabalhista”, afirmou.
Dos valores arrecadados durante a campanha, R$ 530 milhões foram repassados aos cofres da União em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
Fortalecimento
Por fim, o ministro destacou a necessidade de fortalecer a classe trabalhadora e os sindicatos como forma de preservação de direitos. “Esses trabalhadores precisam de direitos, de um sindicato forte, de um retorno de classe que a pejotização, a terceirização e a precarização não permitem”, assinalou. “O futuro deve garantir uma distribuição mais justa da riqueza, assegurando cidadania, acesso à justiça e proteção para todos.”
Diálogo
O senador Paulo Paim, que já atuou como sindicalista, afirmou que inúmeras vezes recorreu à Justiça do Trabalho para solucionar conflitos. “Sou testemunha da atuação da Justiça do Trabalho, que sempre esteve de portas abertas na busca de um diálogo, ouvindo ambas as partes, para que alcançássemos um acordo decente”, afirmou.
Participantes
Participaram da sessão temática representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Livre Mercado, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
(Andrea Magalhães, com informações e foto da Agência Senado;CF)
