A retomada da análise da ação que pede a adoção de medidas para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro é destaque do episódio #139 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (8). Único a votar na sessão de quarta-feira (5), o ministro Edson Fachin (relator) propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo estadual e sugeriu medidas adicionais para superar a violação massiva de direitos humanos.
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Outro destaque é a continuidade do julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento. A análise foi suspensa após os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes e será retomada na próxima quarta-feira (12), com as posições dos demais ministros.
O episódio também aborda a ação que questiona um dos pontos da Convenção da Haia, tratado internacional que tem por finalidade facilitar o retorno de crianças e adolescentes retirados ilegalmente de seu país de origem. Na quinta-feira (6), o Tribunal ouviu argumentos das partes e de terceiros interessados. A discussão trata da possibilidade de não repatriação de crianças que foram trazidas de forma irregular para o território brasileiro por suas mães, que alegam sofrer violência no país de origem. Os votos dos ministros serão proferidos em data a ser definida.
Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Leonardo Cunha, assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência do STF, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
(Pedro Rocha//AD)
