Assista mensagem gravada em vídeo por Barroso e Fachin em homenagem à democracia

Para celebrar o Dia Internacional da Democracia, comemorado mundialmente no dia 15 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, gravaram vídeos com reflexões sobre o tema, onde reafirmam compromissos com as instituições democráticas e conscientizam a população sobre a importância do papel de cada um no processo.

“A democracia depende de cada um de nós. Seja parte desta história”, ressalta Barroso, ao destacar que o nosso regime democrático significa soberania popular, eleições livres, governo da maioria, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais de liberdade, igualdade e atendimento das necessidades vitais básicas.

Ele afirma que a democracia é considerada universalmente o melhor regime de governo, mas não necessariamente o mais fácil, uma vez que envolve pluralismo – diversidade de visões de mundo – e, consequentemente, respeito às opiniões contrárias. “Não é o regime do consenso, mas aquele em que a divergência é absorvida de maneira institucional e civilizada”.

O presidente do TSE lamenta que a democracia esteja sob ataque em razão de disfunções como o populismo, o extremismo e o autoritarismo, e reitera que sua preservação depende de instituições fortes, sociedade civil mobilizada e imprensa livre.

Para o vice-presidente Edson Fachin, a democracia começa a ser compreendida quando a cooperação supera o individualismo; por isso, é essencial que ela seja compreendida por todos. “A democracia é uma forma de organização social que a todos envolve, e que funciona melhor quando todos sabem o que implica verdadeiramente”.

Fachin ressalta que a democracia garante a dignidade da esperança, visto que apenas nela o povo pode sonhar e querer, insistir na busca amiudada de ganhos sucessivos e diários, sejam grandes ou triviais, a despeito de esporádicos percalços ou desvios.

“Celebremos, todos e todas, o regime do diálogo, da ação cooperativa e do direito à correção de rumos dentro da legalidade constitucional”, conclui o vice-presidente do TSE.

Assista na íntegra as mensagens gravadas por Barroso e Fachin.

MC/CM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo