Presidente do TSE fala sobre os desafios da realização de eleições durante a pandemia de Covid-19

Na manhã desta quarta-feira (15), data em que se comemora o Dia Internacional da Democracia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre as medidas adotadas pelo Brasil para a realização de eleições seguras durante a pandemia de Covid-19.

O pronunciamento foi gravado pelo presidente da Corte Eleitoral brasileira para exibição durante o seminário “Elecciones em tempos de pandemia”, realizado pelo Parlamento do Mercosul, organização que possui representantes de todos os países que constituem o bloco político-econômico.

A primeira providência tomada, segundo o ministro, foi impedir o cancelamento das eleições, que havia sido a solução inicial apresentada por alguns membros do Congresso Nacional. O passo seguinte foi pedir que o pleito fosse adiado para que não ocorresse no auge da pandemia. Barroso ressaltou que todas as decisões foram tomadas com as devidas adequações legais e em comum acordo com os parlamentares brasileiros.

“Em seguida, criei uma comissão de estatísticos para determinar quanto tempo necessitaríamos para fazer as eleições sem aglomerações. Para isso, aumentamos o período de votação em uma hora e reservamos as primeiras três horas para as pessoas idosas, com mais de 60 anos”, afirmou o presidente do TSE.

Na exposição, o ministro explicou que o Tribunal Superior Eleitoral elaborou um grande plano de segurança sanitária em parceria com os hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“No plano de segurança nos foi recomendado comprar uma quantidade muito grande de máscara e álcool em gel: cerca de quatro milhões de litros e cerca de nove milhões de máscaras. Não teríamos tempo para a fazer licitação, então fizemos uma chamada pública à iniciativa privada e conseguimos todo o material”, contou.

Barroso destacou o alto índice de comparecimento do eleitorado e a agilidade na divulgação do resultado pleito, que como é de costume, ocorreu poucas horas após o término da votação.

A fala do ministro foi reproduzida durante o painel “Adecuaciones normativas em la organización de elecciones em tiempos de pandemia”, que também contou com a participação do presidente da Corte Eleitoral do Uruguai, José Arocena, da ministra do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai, María Elena Wapenka, e do juiz da Câmara Nacional Eleitoral da Argentina Alberto Ricardo Dalla Via.

O evento terá continuidade ao longo do dia, com debates sobre a adoção de medidas de biossegurança nos pleitos ocorridos durante a crise sanitária e a observação de eleições em tempos de pandemia.

Durante o encontro, que acontece integralmente em ambiente virtual, também será lançado o livro “Sistemas electorales en América Latina y Caribe: observatorio de asuntos latinoamericanos de la Câmara de Diputados de la nación Argentina”. No encerramento, os participantes farão uma reflexão a respeito de temáticas ligadas à participação política no cenário pós-pandêmico.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal do Parlamento do Mercosul no YouTube.

Parlamento do Mercosul

Constituído no dia 14 de dezembro 2006 em substituição à Comissão Parlamentaria Conjunta, o órgão é formado por representantes de todos os países que compõem o Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A entidade tem como objetivo representar o compromisso dos povos com a realização de eleições limpas e fortalecer o processo de integração entre as nações, criando um espaço comum de discussão em que seja considerado o pluralismo e a diversidade de cada região.

BA/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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