Será realizada nesta quinta-feira (28), no plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40, a audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de discutir o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
O evento subsidiará o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Villas Bôas Cueva, instituído pela Portaria 71/2019-CNJ, com o fim de diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
O edital com a lista de habilitados para manifestação na audiência está disponível no site do CNJ.
O ministro Villas Bôas Cueva presidirá os trabalhos, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.
Leia a íntegra da proposta em discussão.
Mais informações podem ser consultadas na página do CNJ.
