Relator vota pelo recebimento de denncia contra ministro do TCU acusado de trfico de influncia Na sesso desta tera-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Inqurito (INQ) 4075, no qual a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) acusa o ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU) Aroldo Cedraz,…
2 Turma autoriza extradio para a Espanha de condenado por massacre em Madri A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, pedido de Extradio (EXT 1574) requerida pela Espanha contra Carlos Garca Juli, condenado naquele pas pela prtica de cinco homicdios consumados, quatro tentativas de homicdio e por porte ilegal de…
Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeio de procuradores da Operao Lava-Jato A defesa do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva impetrou o Habeas Corpus (HC) 174398, no qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhea a suspeio dos procuradores da Repblica da Operao Lava-Jato para atuar nos processos envolvendo seu cliente, bem…
Relator pede informaes em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores em TO O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informaes ao governador do Tocantins e Assembleia Legislativa do estado, de forma a subsidiar a anlise do pedido de liminar formulado na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6212. O Partido…
Suspensa deciso do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pblica O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender deciso do Tribunal de Justia do Paran (TJ-PR) que havia determinado o pagamento imediato de vantagem a servidora aposentada da Prefeitura de Curitiba (PR). A deciso do relator foi…
Ministro aplica jurisprudncia para assegurar a investigado o direito de no comparecer a CPI O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar que garante ao doleiro Dario Messer o direito de no comparecimento a convocao da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) do BNDES. Ele foi convocado a prestar depoimento,…
Partido busca impedir indicao de Eduardo Bolsonaro para embaixador no Estados Unidos O Partido Popular Socialista (PPS) impetrou o Mandado de Segurana (MS) 36620, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual busca impedir a indicao pelo presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para exercer o…
Rejeitado trmite de ADI contra restrio ao exerccio da advocacia por servidores do Poder Judicirio A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou invivel a tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785, na qual duas entidades representativas de servidores questionavam dispositivo do Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) que assenta a incompatibilidade…
Ministro nega trmite a ao que pedia suspenso de deciso sobre compartilhamento de dados O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou invivel o trmite (negou seguimento) da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 602, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. O partido questionava deciso do presidente da Corte, ministro Dias Dias Toffoli,…
Ministro mantm validade de normas do RN sobre taxa de combate a incndio O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficcia de normas do Rio Grande do Norte que criaram taxas de preveno e combate a incndios e de busca e salvamento em imveis e veculos automotores licenciados no estado….