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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2022/COED/CPE/FBN
Estabelecimento de parcerias para a realização de coedições de publicações sem ônus para a FBN – 2022-2025.
Processo FBN 01430.000262/2018-12.
O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto 11.233 de 10 de outubro de 2022, e com fulcro nas disposições em vigor da Lei nº 8.666/1993, da Portaria MINC nº 29/2009 e nas demais disposições legais aplicáveis. OBJETO: Formação de parcerias para desenvolvimento de projetos editoriais (cujo conteúdo seja inédito ou reedição de títulos esgotados, fora de catálogo, etc.), sob a forma de coedição, para promover publicações de relevância para a cultura brasileira, na forma de livro, impresso e/ou digital, com o propósito de divulgar, valorizar e ampliar o acesso ao seu patrimônio bibliográfico, iconográfico, sonoro e digital e a cultura letrada brasileira, em atendimento às competências institucionais da FBN estabelecidas pelo Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre a FBN e as entidades selecionadas para as parcerias, ficando afastada a incidência do Decreto nº 6.170/2007 e da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Edital terá prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, em caso de necessidade, por um período de até 12 (doze) meses, ou cancelado, a qualquer momento, a critério da FBN, restando preservados os direitos de coedição previstos nos instrumentos em vigor dele decorrentes.
LUIZ CARLOS RAMIRO JUNIOR
